Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Justiça transfere domínio na internet automaticamente
Em geral, as decisões só determinam o cancelamento dos domínios, o que obriga as companhias a requererem posteriormente os registros no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NICbr).
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Cotas de fundo são aceitas como garantia em execução
Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito
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Sentenças determinam inclusão de empresas do Simples no Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários.
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Fisco desconta dívida de precatório
A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação
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Liminares livram milhares de empresas de mudanças do SAT
Discussão chega ao STJ em ação ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses
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Empresa consegue adiar adesão ao Refis
A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008
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Rio aprova projeto sobre uso de precatórios
Essa modificação no texto dará maior liquidez aos precatórios
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Demandas contra aumento do SAT sobrecarregam escritórios
razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã
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Empresas buscam Judiciário para fechar acordos em ações
Por iniciativa própria, companhias tentam finalizar processos