Legislação
voltarCircular SECEX Nº 64 DE 18/11/2024Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria Secint nº 473/2019, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 27/2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 18/11/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 18/11/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 36 DE 18/11/2024Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025).
Comunicado BACEN Nº 42427 DE 18/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de novembro de 2024.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 342 DE 19/11/2015Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 177/2002, incluindo norma de proporcionalidade para eventuais descumprimentos verificados nas fiscalizações de Processos Produtivos Básicos.
Portaria SUTRI Nº 72 DE 11/11/2024Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
Comunicado BACEN Nº 42419 DE 14/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de novembro de 2024.
Resolução Normativa CFA Nº 654 DE 12/11/2024Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos síndicos profissionais (externos) e das empresas de sindicatura e dá outras providências.
Notícia Siscomex Importação Nº 78 DE 14/11/2024Alterações dos atributos do INMETRO no Novo Processo de Importação.