Fernanda Valente
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PGFN e Receita abrem transação sobre stock options, PLR e para o setor varejista
Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas
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Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS
Prevaleceu o entendimento de que é necessário apresentar a retificação de documento fiscal correspondente ao período de apuração
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Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes
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Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados.