Notícias Técnicas
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SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço
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Parcelamentos REFIS: Cuidado com os Débitos Prescritos!
As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.
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BNDES amplia crédito aos microempresários
Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente
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Cooperados e Conselho Fiscal
O princípio das cooperativas é a sociedade organicamente autônoma, independente, formada por pessoas que se autoadministram.
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MEI formaliza 4,1 milhões no país
Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários
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Ampliando nosso olhar sobre as PMEs
As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 99% dos estabelecimentos brasileiros e representam 20%, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados mais recentes do IBGE
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Sua Empresa está inativa? Veja os procedimentos necessários no registro do Comércio
O cancelamento das empresas consideradas inativas não promove a extinção das mesmas.
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Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre
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Comissão vota projetos sobre direitos do trabalhador doméstico
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se hoje, às 14h30, para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas
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Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego
As pessoas que assumirem a guarda de recém-nascidos que ficaram órfãos já têm direito à mesma estabilidade garantida às mães