Notícias Técnicas
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Declarações de espólio de contribuintes de alta renda devem ser entregues nas unidades da RFB
Instrução Normativa 1.347
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Receita Federal vai redistribuir processos
Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital.
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STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS
O artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742, de 1993, passou a prever que a ajuda só seria concedida ao idoso ou portador de deficiência que comprovasse ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
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Governo busca fórmula que não onere os patrões de domésticas
Ministra-chefe da Casa Civil diz que regulamentação esta sendo feita com cuidado para evitar a informalidade
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Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contra ela o Ministério Público do Trabalho gaúcho recorreu ao TST
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JT é competente para julgar pedido de liberação do FGTS de empregado público celetista que passou a estatutário
Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT-MG, em sua maioria, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal.
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Freelancer: acerte ao declarar o IR 2013
Trabalho sem vínculo empregatício também precisa ser informado à Receita Federal e é tributado como qualquer outro rendimento
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Simples Nacional – Dispensa de Retenções Tributárias
Solução de Consulta RFB 45/2013, da 6ª Região Fiscal
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IFRS integra área contábil ao negócio
O IFRS faz com que as diversas áreas da empresa pensem de forma mais integrada.
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Supermercado não consegue ampliar Créditos de Pis e Cofins
No caso, o contribuinte afirmou que é empresa optante pelo Imposto de Renda com base no lucro real, razão pela qual se submete à tributação da contribuição do PIS e da Cofins pela sistemática da não cumulatividade.